evento em Belém discute defesa dos direitos dos cidadãos nas áreas de telecomunicações, transportes, energias e combustíveis

Procuradores da República e promotores de Justiça do Norte do país debatem em Belém estratégias para atuação conjunta na defesa de melhores serviços de telecomunicações, transportes, energias e combustíveis na região
Nestas quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de setembro, Belém sediará o 1° Encontro Regional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. A Câmara, que trata de consumidor e da ordem Econômica, promoverá debates sobre telecomunicações, transportes, energias e combustíveis entre integrantes do Ministério Público, representantes das agências reguladoras, operadores, representantes do mercado e dos consumidores da região Norte.
A escolha dos temas é resultado de consulta de casos no banco de dados do Ministério Público Federal (MPF), às Procuradorias da República e às Promotorias de Justiça dos Estados da região. As temáticas apontadas como mais relevantes, que permitam a articulação entre MPF e Ministério Público dos Estados, foram escolhidas para serem debatidas no evento.
A abertura será às 9 horas no Hilton Hotel, com a participação de representes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, do Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Ainda no mesmo dia, a mesa de debates será composta pelo Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre, Agência de Navegação no Estado do Pará, Superintendência de Navegação Marítima e a Agência Nacional de Aviação Civil.
Encerrando o encontro, no dia 27 pela manhã, participam os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas e companhias de energia elétrica do país. Ao final do evento está prevista a apresentação de uma proposta de protocolo e ações conjuntas, como resultado concreto do 1° Encontro da Região Norte.
Serviço:
Evento: Encontro do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos do Estados da Região Norte
Tema: Defesa dos direitos dos cidadãos do Norte do país nas áreas de telecomunicações, transportes, energias e combustíveis Data: 26 e 27 de setembro (quinta e sexta-feira desta semana)
Local: Hilton Hotel em Belém (avenida Presidente Vargas, 882)
Programação (provisória): http://goo.gl/4ev11n

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Crias da mesma costela: Jatene e Helder não pagam o piso salaria

O que explica tamanho ódio pelos trabalhadores, seja no serviço público, ou na iniciativa privada?

Assim como os dois conglomerados da mídia paraense (Grupo ORM e Grupo RBA de Comunicação) promoveram um armistício em função da greve dos empregados do Diário do Pará e Diário Online, podemos dizer também que há um ponto de igualdade entre as elites políticas do estado, a qual fica evidente, por exemplo, quando a gente constata que os dois principais candidatos ao governo do Estado do Pará em 2014 odeiam seus funcionários. Hoje há inúmeras greves de servidores, como da Educação, que reivindicam o óbvio: pagameto de piso nacional e condições humanas de trabalho. A mesma coisa percebemos  na greve dos trabalhadores do Diário e do DOL, que em pleno século XXI, estão em uma histórica greve por pontos vitais, como água potável, condições dignas de exercício das funções como o piso das categorias do jornalismo. Helder Barbalho também é contra o pagamento do mínimo, do essencial. A desfaçatez é tamanha que Helder não se afronta com o fato de seu irmão Jader Barbalho Filho, Presidente do Diário, garboso por dirigir o "jornal mais premiado do mundo" e gastar em um almoço o que a família paga como salário bruto de um repórter de forma mensal.

Por isso que os funcionários do Grupo RBA (filiado da Rede Bandeirantes de Televisão) estão em greve. Faz-se oportuno ainda. lembrar que durante os oito anos em que governou o segundo maior município paraense, Ananindeua/PA (Região Metropolitana de Belém), Helder, negligente com o salário do funcionalismo, também enfrentou greves.

Farinha do mesmo saco

Certo dia ouvi na rua, um transeunte dizer para o outro: "Essa briga do Jader [Barbalho - senador/PMDB-PA] com o Jatene é só máscara, porque Jatene é compadre do Jader, rapaz". Realmente eles são compadres, pois Jatene é padrinho de um dos filhos do senador ficha-suja. No entanto, é evidente que as questões pessoais foram suplantadas pelos seus interesses econômicos e políticos. Aliás, o que não é inédito no Pará: Jader já foi amigo de Jatene, que era amigo de Almir, que ganhou a eleição contra Jarbas Passarinho (PP) em 1994, que era amigo de Alacid Nunes, que perdeu a eleição em 1982 para Jader Barbalho, quando este governou o Pará pela primeira das duas vez.

Foi então que o Prof. Dr. Simão Robson Jatene, da atual Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará foi colocado pelo jovem Governador para ser seu Secretário de Planejamento. Desde então Jatene nunca mais saiu da máquina estadual e nunca mais voltou para a UFPA, a não ser em algum tempo durante o governo catastrófico da petista Ana Júlia Carepa.

Jader, que deu vida política a Jatene e ao ex-governador Almir Gabriel quando o transformou em intendente de Belém a partir de 1984, hoje vislumbra o grande desafio de sua carreira política: o confronto entre a sua maior criatura e sua maior cria. O que evidencia para todo o povo do Pará, portanto, que o que está por trás dos interesses de Barbalhos - hoje aliados de Dilma/PT, ontem de Fernando Henrique Cardoso/PSDB -  e de Jatene/PSDB,este aliado da oligarquia dos Maiorana, é apenas a disputa pelo controle das chaves do cofre do Estado. Em que pese as aparentes disputas, nada mais são essencialmente além do que unha e carne, farinha do mesmo saco, originários da mesma costela.

Unificar as lutas e greves em curso

Como vimos, quando ameaçados, Liberal e RBA, Jatene e Jader, deixam as disputas e se unificam contra os únicos que podem por um basta na atual situação de caos social do estado e do país. É preciso que construamos calendários unificados de lutas. Mobilizar e protestar de forma conjunta. Somar as greves de bancários, Correios, jornalistas, trabalhadores da Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Pará (ADEPARA), Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (ACS's/ACE's), trabalhadores em geral, como os camelos que lutam contra as medidas fascistas da Prefeitura/Secretaria de Economia do Município, e ir às ruas e lutar, pois só assim teremos serviços públicos de qualidade, respeito e dignidade, efetivamente.

Obs.: Texto escrito dia 24/09/2013, às 18h, antes da primeira e até aqui única nota nos veículos dos Maiorana no Portal ORM acerca do movimento paredista das redações do Diário e DOL.

MPF denuncia fazendeiro por submeter menores a condições semelhantes às de escravos

MPF denuncia fazendeiro por submeter menores a condições semelhantes às de escravos
Crime ocorreu em Conceição do Araguaia, no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um fazendeiro de Conceição do Araguaia,  no sudeste do Pará, pelos crimes de submissão de dois menores a condições semelhantes às de escravos, violação de direitos trabalhistas e omissão de dados em carteira de trabalho. Com problemas neurológicos, um dos menores, que tem dificuldade na fala e crises de epilepsia, foi encontrado submetido a trabalho escravo com apenas 12 anos.
A pena para o crime de submissão de menor a trabalho escravo pode chegar a 12 anos de reclusão, e multa. Para frustração de direitos trabalhistas de menores, a pena pode alcançar dois anos e oito meses de detenção, além de multa. E a omissão de dados referentes a documentos trabalhistas pode acarretar até seis anos de reclusão, e também multa. Como os crimes foram cometidos mais de uma vez, as penas podem sofrer aumento.
O flagrante de trabalho escravo foi feito em outubro do ano passado por uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal. Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Aécio Mares Tarouco, os dados coletados pela fiscalização apontam que os dois menores – o de 12 anos e outro de 17 – estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho e vida, em precárias condições de moradia e higiene.
O proprietário rural Antônio Francisco Oliveira Rosa, dono e administrador da fazenda Três Irmãos, submetia o menores a alojamentos inadequados, a instalação sanitária que não possuía água limpa e sem vaso sanitário, à falta de água potável e a armazenamento inadequado dos alimentos disponibilizados, à falta de equipamentos de proteção individual, à falta de assistência médica ou mesmo de um plano de primeiros socorros.
De acordo com o relatório de fiscalização, para atuar como caseiros e em serviços gerais, cada menor recebia R$ 100 por mês. Os dois possuíam apenas um par de botas velhas que foram abandonadas por um ex-empregado. No momento em que a equipe de fiscalização chegou, um dos menores estava ateando fogo no pasto, descalço e sem qualquer proteção.
O único meio de acesso a água era um poço, sendo que a água não passava por qualquer processo de filtragem ou purificação, estando as vítimas vulneráveis a doenças infectocontagiosas.
“Como se vê, um dos meios de execução desse crime é justamente a sujeição de outrem a condições degradantes de trabalho. Trata-se de sujeitar o trabalhador a condições de trabalho incompatíveis em relação a um ser humano, isto é, mais aproximadas àquelas a que eram submetidos os escravos. É uma afronta declaradamente direta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, destaca Tarouco na denúncia.
A ação criminal foi encaminhada à Justiça Federal em Redenção.



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Prefeito terá que devolver mais de R$ 15 milhões

 

 Após uma análise da gestão municipal em Tucuruí, os conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social Sobre a Execução dos Recursos do Fundeb, aprovaram por unanimidade a rejeição da prestação de contas apresentadas pelo prefeito Sancler Ferreira (PPS), em função das irregularidades comprovadas com a destinação e a utilização das verbas do Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do governo federal.

O gestor será obrigado a devolver em caráter de urgência aos cofres públicos do governo federal o montante da diferença não repassada aos profissionais do magistério em 2012, no total de R$ 4.463.078,68. Outra decisão tomada pelos membros do conselho foi em função da não apresentação dos comprovantes dos valores recolhidos dos funcionários e da parte patronal ao INSS. Por essa irregularidade, o prefeito será obrigado a devolver também aos cofres da municipalidade e do governo federal os valores de R$ 10.536.629,59 desviados do bolso docontribuinte.

Segundo o presidente do Conselho, Nerivaldo Lopes de Oliveira, desde junho de 2013 os conselheiros foram a favor da desaprovação das contas apresentadas pelo gestor, depois da comprovação do desvio dos recursos federais do Fundeb, além do não cumprimento com as transferências dos valores ao INSS e da farra com o dinheiro público nas reformas inacabáveis dos prédios das escolas.

ENTENDA O CASO

Consta no relatório que a irregularidade mais gritante diz respeito ao total do montante mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério, repassados pelo governo federal, de R$ 33.902.812,99, de onde Sancler empregou apenas os valores de R$ 29.439.734,31, sendo desviado do Fundeb, portanto, o valor de R$ 4.463.078,68.

Além disso, Sancler deixou de comprovar o recolhimento dos valores descontados dos funcionários e de obrigação da prefeitura ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com isso, os conselheiros também denunciaram o desvio de R$ 10.573.629,59 dos cofres da prefeitura, já que Sancler recolheu na fonte a folha de pagamento dos funcionários e não repassou nenhuma parcela destes valores ao INSS.

No mesmo relatório, os conselheiros denunciam que, em função dos péssimos serviços prestados pelas embarcações contratadas pela prefeitura para o transporte  dos alunos, deram parecer contrário ao pagamento destes serviços, que, segundo eles, colocam em risco a vida dos alunos, além dos valores estarem superfaturados.

Também foram denunciadas as inúmeras obras de reforma e ampliação das escolas municipais em 2012, que não observaram ou atenderam a nenhum critério estabelecido para medições e pagamentos dos serviços, e tão pouco foi realizada a apresentação das planilhas de prestações de contas aos conselheiros do Fundeb, sendo comprovados os pagamentos de serviços inexistentes no local da obra.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com o prefeito Sancler Ferreira.

(Diário do Pará) 

XXVII FESTIVAL DO AÇAI EM LIMOEIRO

Mortalidade infantil no Pará é a 2ª maior do País

(Foto: Rodolfo Oliveira-Arq/Ag.Pará )

 

A área social é o grande problema a ser enfrentado no Pará. Mais um exemplo acaba de ser divulgado pelo Ministério da Saúde: em 2012 a cada mil crianças que nascem no Pará, 24,1 morrem antes de completar cinco anos. Ou seja, a taxa de mortalidade na infância do Pará é a segunda maior do Brasil. Estamos na 26ª colocação e só perdemos para nosso vizinho Amapá, que tem 29 mortes por cada mil crianças nascidas.

 

Não há propaganda no mundo que abafe a realidade nua e crua. Os seguidos governos que comandaram o Pará não conseguiram melhorar os índices em comparação com as outras unidades da federação. De 1990 até agora o PSDB governou o Pará por 16 anos - sendo oito anos seguidos de Almir Gabriel e dois de Simão Jatene.

 

Há 22 anos, em 1990, a mortalidade na infância do Pará era bem maior: 53,3 por mil nascimentos. Mas nessa época o Estado ocupava a 11ª posição do ranking nacional, atrás de Alagoas, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Piauí e Acre, esse último ocupando a 10ª colocação, com a mortalidade de crianças menores de cinco anos alcançando 65,1 por mil nascimentos. Alagoas, o primeiro do ranking, chegava a 117,8 por mil – o dobro do Pará.

 

Mas de lá pra cá a mortalidade na infância caiu nesses estados muito mais do que no Pará: aqui a queda foi de 54,8%. No Ceará, por exemplo, 82,3%. Dessa forma a taxa de mortalidade cearense baixou de 91,6 para 16,2 por mil nascidos vivos. Ou seja: a redução de 54,8% do Pará foi pequena sendo a quarta menor do Brasil, à frente apenas de Roraima (52,8%), Mato Grosso (51,8%) e Amapá (33,9%). De 1990 até agora o PSDB governou o Pará por 16 anos - sendo oito anos seguidos de Almir Gabriel e dois de Simão Jatene.

 

Analisando os números percebe-se ainda que a queda paraense de mortalidade na infância também ficou abaixo da média nacional (68,5%) e até da média da Região Norte (56,1%). Outro dado importante: no Pará, o número de mortes de crianças de até cinco anos por mil nascimentos (24,1) é pior que média do Brasil (16,9) e até da Região Norte (23,2), a mais alta entre as regiões brasileiras.

 

(Diário do Pará)

Secretaria de Assistencia Social de SSBV contemplada com lancha.

A secretaria municipal assistência social de são sebastião da boa vista que tem como secretario José Alves neto foi contemplada ontem com uma lancha toda equipada para que os serviços oferecidos pela SEMAS no município possa melhorar ainda mais.

Depois de muita luta na busca incessante por recursos e melhorias para o município e está sendo contemplada por vários cursos e programa social teve mais uma vitória em poder receber do Governo Federal.
O secretario Municipal de assistência social expressou sua satisfação em receber a nova Lancha que segundo ele será de grande utilidade, para ser usada com responsabilidade em prol da população do município.

 

Prefeito de Muaná recebe Patrol Mecanizada em Belém

POR: HEIDER NUNES

 

Nesta Sexta, (20), o Prefeito de Muaná, Murilo do Povo, e o Secretário de Agricultura, Raimundo "Magno", receberam, em cerimônia de entrega realizada no Mangueirão, uma Motoniveladora (Patrol Mecanizada). Mesmo modelo da foto:

Investimento para a Agricultura, abertura de estradas vicinais, e manutenção das ruas da cidade. Esse momento é mais uma marca de um governo comprometido com o Povo, que vai em busca de parcerias com os governos Estadual e Federal para a melhoria da qualidade de vida e mais desenvolvimento para nosso município. Parabéns Prefeito.

Aguardem, dentro de alguns dias ela está chegando em nossa cidade e será entregue para o nosso Povo.

Santarém: drogas e explosivos são apreendidos

Um esquema de tráfico de drogas que ocorria na vila balneária de Alter-do-Chão, em Santarém, oeste paraense, foi desarticulado pela A Polícia Civil, por meio da Superintendência Regional do Baixo e Médio Amazonas, Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) e Seccional Urbana de Santarém, junto com a Polícia Militar.

A operação foi deflagrada, ontem, 18, e concluída nesta quinta-feira, 19, com a autuação dos acusados, o carioca Eduardo Rafael Penitente Galvão, 31 anos, natural do Rio de Janeiro; o paranaense Carlos Eduardo Andretta Nicarretta, 31 anos; e os santarenos André Alves Vinholte, 44, de apelido “Tucunaré”, e Roberto Ribeiro dos Santos, 55.

Os quatro homens foram presos em flagrante, em decorrência do cumprimento de mandados de busca e apreensão. Com os presos, drogas e material usado na embalagem dos entorpecentes foram apreendidos.

O objetivo foi combater o tráfico de drogas e outros delitos relacionados a roubos e furtos na vila balneária. Ao todo, 16 policiais civis estiveram em atuação com apoio de policiais militares, que cumpriram as ordens judiciais expedidas pelo juiz de Direito, João Ronaldo Correa Mártires, diretor da 6ª Vara Penal de Santarém.

No total, foram abordados oito locais investigados pelo Núcleo de Apoio à Investigação da Polícia Civil no oeste do Estado. A investigação foi realizada em parceria com o Ministério Público e Polícia Militar. As pessoas presas foram conduzidas à Seccional Urbana de Santarém para serem submetidas aos procedimentos policiais.

A operação aconteceu no dia que antecede às festividades do evento folclórico e religioso “Çairé 2013” e visa reprimir o tráfico de drogas na vila balneária e identificar os responsáveis por crimes de arrombamentos, furtos e roubos na vila, para garantir transcurso da festividade.

Durante a operação, os policiais apreenderam na casa em que estavam Eduardo Rafael e Carlos Eduardo, em Alter-do-Chão, duas embalagens plásticas cada uma com maconha prensada; uma peteca de pó de "cocaína" e mais três “petecas” de maconha. Havia ainda no local 12 caixas para embalar cigarros e material para uso em fumo, em formato indígena. Com André Vinholte, foi encontrado na residência dele um saco plástico com porções de maconha prensada. Os três irão responder por tráfico de drogas.

Já, na casa de Roberto Ribeiro dos Santos, foram apreendidos três recipientes plásticos com substância semelhantes à pólvora; bolinhas de chumbo e dois bebedouros furtados, que estão apreendidos na Delegacia de Alter-do-Chão. Ele vai responder por receptação de objetos furtados e por guardar artefato explosivo ou incendiário sem autorização.

(DOL com informações da Polícia Civil)

Bancários iniciam greve na quinta; veja dicas para não ser prejudicado pela paralisação

DA FOLHA

DE SÃO PAULO

A partir de quinta-feira (19) os bancários iniciam paralisação nacional, com prazo indeterminado. A greve já havia sido aprovada no dia 12 de setembro, e, como não foram apresentadas novas propostas dos bancos às reivindicações dos trabalhadores, a paralisação foi confirmada para amanhã.

Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que tem 2.835 agências bancárias em sua base, a adesão não será de 100% no primeiro dia. Como ocorreu em anos anteriores, ela deve crescer gradualmente. Ainda hoje, a partir das 19 horas, haverá uma assembleia com os trabalhadores com o objetivo de organizar a paralisação na Capital.

Os bancários reivindicam, principalmente, reajuste salarial de 11,93% --sendo 5% de aumento real, maior participação sobre lucros e resultados e "fim das metas abusivas" -- exigências de mínimo de venda de produtos do banco por seus funcionários.

Ainda, pedem um piso salarial de R$ 2.860,21, valor calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) como sendo o mínimo para que o trabalhador possa pagar suas despesas básicas e de sua família.

Por sua vez, a proposta dos bancos é 6,1% de reajuste salarial, mantendo a mesma fórmula de participação nos lucros.

COMO ENFRENTAR A GREVE

A paralisação não isenta o consumidor de pagar suas contas dentro do prazo estipulado pelo credor.

Para evitar eventuais encargos, como multas e juros pelo não pagamento da dívida em dia, a primeira atitude é ligar para a agência na qual possui conta para saber se ela aderiu à greve. Caso tenha aderido, procure saber se outra agência está operando.

Na impossibilidade de utilizar uma agência bancária, a solução é procurar, o quanto antes, o credor e solicitar outra opção de local para efetuar o pagamento, como internet, sede da empresa, casas lotéricas, código de barras para pagamento nos caixas eletrônicos, e outros.

Lembrando que a greve não afeta o funcionamento dos caixas eletrônicos das instituições financeiras.

De acordo com o Procon-SP, diante de um cenário de greve, as empresas são obrigadas a oferecer outro local de pagamento. Se o fornecedor se recusar a disponibilizar uma alternativa, o cliente deve documentar sua tentativa e registrar uma reclamação junto ao Procon.

COMPROVANTES

O cliente deve guardar os comprovantes, tanto os que indicam que ele buscou o credor para solicitar outra forma de pagamento, quando os comprovantes de pagamento feitos por outros canais, como internet e telefone.

"No caso da internet, o comprovante pode ser impresso. Pelo telefone, o consumidor deve anotar o número do protocolo", diz o Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor).

ÁGUA, LUZ E TELEFONE

As contas de serviços públicos como água, luz e telefone não precisam necessariamente ser pagas nas agências bancárias. É possível quitar em casas lotéricas e em alguns supermercados.

CONTAS EM ATRASO

Para quem tem conta como luz, água, telefone, gás em atraso, a orientação é fazer o pagamento normalmente pelos canais alternativos do banco (internet, telefone, corresponde bancário).

As próprias concessionárias de serviço público costumam inserir os juros e as multas na conta do mês seguinte.

No caso dos títulos de cobrança --condomínio, escola, academia, financiamentos-- a orientação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é pedir ao cedente do título um novo boleto já com os valores atualizados ou fazer o pagamento pelo Débito Direto Autorizado (DDA).

O DDA é um serviço de apresentação eletrônica de boletos bancários, que permite ao cliente realizar o pagamento de boletos eletronicamente.

Caso o boleto seja do próprio banco e a agência estiver fechada, o pagamento pode ser feito no site do banco. Lá, é possível solicitar nova via de boleto em atraso, mesmo para pessoas que não são correntistas.

Basta acessar o serviço de atualização de boleto, na página inicial do banco emissor do título de cobrança. Em seguida inserir a numeração do código de barras do boleto, o site irá gerar um novo boleto para pagamento.

Com o boleto atualizado, é possível pagá-lo pelos canais alternativos do banco.

ATENDIMENTO DO PROCON

• Pessoal: das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h às 13h, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às quartas-feiras, das 9h às 15h
• Telefone: Orientações através do número 151
• Fax - (11) 3824-0717
• Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP

VEJA AS OPERAÇÕES DE CADA CANAL

Caixas Eletrônicos

• Pagar contas: pagamento de contas (não vencidas); agendamento de pagamentos e DOC; Pagamento e de cartão de crédito.
• Saques e depósitos: Saques / retirada de folha de cheque; depósitos em dinheiro ou cheque; consulta e retirada de saldo/extrato; transferências; saques de benefícios sociais (INSS, PIS/Abono Salarial, FGTS, etc.
• Outros serviços: bloqueio de cartão; empréstimo pessoal (CDC); resgate de investimento e solicitação de débito automático.
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Correspondentes

São os supermercados, casas lotéricas e postos dos Correios

• Pagar contas: água; luz; telefone --com ou sem fatura; tributos municipais e estaduais; boletos de bancos; carnês; INSS / GPS; FGTS-GRF / GRRF / GRDE (com código de barras) e Contribuição sindical (em dinheiro).
• Sacar dinheiro e benefícios: bolsa família; INSS; FGTS; Seguro desemprego; PIS; com cartão magnético - limitado à R$ 1000,00 ou três transações diárias.
• Depositar: em conta corrente ou em conta poupança. Operação limitada à R$ 1.000 ou em até três transações por dia.
• Outros serviços: Consulta de saldos e extratos de contas correntes e poupanças; fazer Declaração Anual de Isento (Imposto de Renda); entrega de propostas de cartão de crédito, conta corrente, cheque especial e empréstimo por consignação para aposentados, pensionistas do INSS, empregados de empresas conveniadas e recarga de celular pré-pago.

Internet banking

• Consultas: saldo; extrato; lançamentos futuros; extrato de compras com Cartões de Débito; informe de rendimentos; investimento; poupança; aplicações e transações agendadas.
• Pagamentos: DDA (Débito Direto Autorizado); agendamento de pagamento de contas (água, luz, telefone e gás); bloqueio de cobrança; DARF / DARF Simples; DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); GFIP - FGTS; GPS - INSS; IPVA; DPVAT; IPTU/ISS; GRCS; ISS; licenciamento de veículos; e recarga de celular.
• Transferências: entre outros bancos; TED e DOC eletrônico.
• Outros Serviços: solicitação e desbloqueio de talão de cheques; solicitação, consulta e cancelamento de débito automático; empréstimos e outros.

Banco por telefone

• Pagamentos: pagamento de boleto a vencer da mesma instituição e de outras, pagamento de conta de consumo (água, luz, telefone, gás) e pagamento de imposto e taxas.
• Consultas: consulta de saldo, fatura do cartão de crédito, entre outros.

Professores discutem possibilidade de greve

 

 A greve dos professores e demais profissionais da rede estadual de ensino do Pará é um dos temas de uma assembleia geral da categoria que ocorre na manhã desta quarta-feira (18), em Belém, que irá votar e decidir os próximos rumos do movimento.

A reunião acontece na sede social do Clube do Remo, na avenida Nazaré, bairro de Nazaré. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), a possibilidade de paralisação será votada e discutida junto com outras pautas, como a questão da falta de segurança nas escolas, falta de estrutura, condições de trabalho.

Também será discutida a questão específica da falta de segurança dos professores do sistema penal do Estado. No último dia 11, o professor Lindomar Dias, de 48 anos, foi feito refém durante uma rebelião no Presidio Estadual Metropolitano (PEM I), em Marituba.

A discussão sobre a greve na rede estadual de ensino ocorre cinco dias após a greve dos trabalhadores da rede municipal de Belém chegar ao fim.

(DOL)

Festival do Açaí em Curralinho

MPF reforça pedido de suspensão da Operação Tapajós

MPF reforça pedido de suspensão da Operação Tapajós
Procurador pede que Tribunal confirme decisão anterior que proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica até que haja consulta prévia aos índios
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para que mantenha decisão anterior que determinou a suspensão da Operação Tapajós, no oeste do Pará. A decisão, proferida pelo relator do processo, desembargador João Batista Moreira, por meio de liminar, deverá ser analisada pela 5ª Turma do Tribunal, que terá a missão de decidir se podem continuar os estudos de viabilidade para a construção da usina São Luiz do Tapajós, assim como se podem permanecer as forças militares na região.
Atualmente, uma suspensão de segurança concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, suspende provisoriamente a liminar do TRF1, o que permite que os trabalhos na região da Usina permaneçam a todo vapor. O MPF tenta, entretanto, reverter a situação. No parecer enviado ao Tribunal, o procurador regional da República José Elaeres reforça a tese do MFP/PA de que o  licenciamento é irregular, portanto, nenhum estudo de viabilidade deve ser feito na região até que seja feita a consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados e as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, obrigatórias no caso.
“Não obstante o amparo Constitucional, o Brasil também é signatário da Convenção 169 da OIT, que dispõe sobre a necessidade de se promover a consulta e a participação dos indígenas, quando sobrevir ato legislativo ou medida administrativa que afete diretamente seus interesses”, explica o parecer.
Ainda não há data prevista para o julgamento pela 5ª Turma do TRF1.

Relembre o caso – Em setembro de 2012, o MPF no Pará pediu à Justiça Federal de Santarém  a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, o que foi concedido pelo juiz Airton Aguiar Portela. Em abril de 2013, o MPF solicitou à Secretaria-Geral (SG) da Presidência da República que informasse detalhes sobre a proposta de plano de consulta às comunidades indígenas impactadas pelas hidrelétricas projetadas para a bacia do rio Tapajós, no intuito de verificar se o modelo proposto estava de acordo com a manifestação do MPF em ação civil pública.
No mesmo mês, o MPF pediu esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia e à Secretaria da Presidência da República sobre a Operação Tapajós, a qual enviou dezenas de militares da Força Nacional e policiais federais para Itaituba, no oeste do Pará. O MPF pediu à Justiça Federal que suspendesse a operação por causa do risco de conflito com os indígenas, mas teve o pedido negado pelo juiz Airton Aguiar Portela, o mesmo que concedeu a liminar garantindo a consulta e a realização de uma avaliação ambiental integrada na bacia do Tapajós antes de qualquer estudo de impacto específico. Mas ele não considerou o fato de a operação militar ser contrária à consulta e acreditou no argumento de que os estudos serão usados para a avaliação ambiental integrada.
Por causa dessa decisão, o MPF/PA recorreu ao TRF1, em Brasília, que determinou a suspensão da Operação Tapajós. Além de determinar a suspensão, o Tribunal proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica, até que sejam feitas as consultas aos índios e ribeirinhos. A Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, conseguiu suspender as decisões favoráveis aos índios, dessa vez por meio de uma decisão monocrática do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer.
Atualmente, o governo tenta convencer os indígenas do Tapajós e o Judiciário que a consulta pode ser feita depois dos Estudos de Impacto Ambiental. Em argumentações nos processos judiciais, a AGU contraditoriamente afirma que quer fazer a consulta, batizada de Diálogo Tapajós, mas que não pode deixar de cumprir o cronograma de implantação da usina – do qual os estudos de impacto são etapa inicial. Para o MPF, isso equivale a tornar a consulta inválida, porque a decisão de construir a usina foi tomada muito antes de o Ibama entrar no processo, quando concluído o inventário da bacia hidrográfica e definidos os pontos para construção de hidrelétricas. “Se a obra já tem até cronograma, como falar em consulta?”, questiona o procurador da República Felício Pontes Jr, que acompanha os processos sobre o assunto.
À 5ª Turma do TRF1, cabe, agora, julgar o mérito do processo, ou seja, o pedido principal: a suspensão do licenciamento da usina até que a consulta aos índios e ribeirinhos seja feita.

Processo da suspensão da Operação Tapajós:  nº 0019093-27.2013.4.01.0000
Processo da suspensão do licenciamento: 0003883-98.2012.4.01.3902


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República da 1ª Região
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http://www.twitter.com/MPF_PRR1

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará

Correios devem paralisar a partir de quarta-feira

 

Os trabalhadores dos Correios no Pará deverão entrar em greve a partir das 00h da próxima quarta-feira (18), segundo informações do sindicato da categoria. A paralisação será votada durante assembleia geral realizada nesta terça-feira (17), mas de acordo com o presidente do sindicato, Paulo André, os funcionários devem parar as atividades.

“Estamos realizando reuniões há algum tempo com representantes das empresas, mas até agora eles não apresentaram nenhuma proposta que sequer cubra as perdas dos funcionários nos últimos anos”, afirma Paulo André.

A principal reivindicação da categoria é a campanha salarial. De acordo com o sindicato, a empresa dos Correios ofereceu proposta de reajuste de 5,27% nos salários e benefícios, e depois de 8% nos salários e 6,27% em outros benefícios. Os trabalhadores pedem 7,13% de reajuste, referente à inflação, inclusão de R$ 200 reais no piso salarial e mais 15% de ganho real.

O sindicato também pede o aumento do vale alimentação para R$ 35 diários, diminuição da carga horária semanal para 40 horas e a contratação de 35 mil funcionários.

“As propostas não chegam perto do que pedimos. Se não houver nova oferta, vamos entrar em greve”, afirma Paulo André. “Com a paralisação, vamos realizar piquetes em frente às agênciastodos os dias, e no final da tarde, assembleias para discutir os rumos do movimento”.

(Gustavo Dutra/DOL) 

1º FEIRA DO AÇAÍ

Por :  Doryene Moraes

1º FEIRA DO AÇAÍ
06/10/2013
REALIZAÇÃO:TURMA DE TÉCNICOS EM EVENTO / IFPA
APOIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ 

Confira a programação do simpósio em Belém sobre combate ao crime

Confira a programação do simpósio em Belém sobre combate ao crime
Inscrições terminam nesta sexta-feira, 13 de setembro, às 12 horas

Terminam às 12 horas desta sexta-feira, 13 de setembro, as inscrições para o Simpósio Internacional Brasil-França Sobre o Combate à Criminalidade Organizada, a ser realizado em Belém de 16 a 18 de setembro pela Escola Superior do Ministério Público da União (Esmpu), em parceria com a Escola Nacional de Magistratura da França.
O evento é gratuito e aberto ao público. Os interessados deverão inscrever-se pelo endereço http://escola.mpu.mp.br.
As atividades serão realizadas no auditório da Justiça Federal em Belém. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Confira a programação do evento:


16 de setembro:

Plenária I - Desafios atuais no combate ao tráfico de pessoas

14h - Implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Fernanda dos Anjos
Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça

15h - Tráfico de pessoas: desafios na persecução criminal
Daniel Salgado
Procurador da República

16h - Intervalo

16h20 - O olhar crítico da sociedade civil e suas dificuldades
Marcel Hazeu
Representante da Sodireitos

17h20 - Depoimento de quem viveu a realidade do tráfico de pessoas

18h30 - Encerramento


17 de setembro:

Plenária II - Combate ao tráfico de armas, mineração clandestina e trabalho escravo: desafios e propostas
08h30 - A luta contra o tráfico de armas
Marcellus Henrique de Araújo
Delegado da Polícia Federal

09h30h - A mineração clandestina e seus problemas
M. Ivan Auriel
Procurador da República de Caiena
10h30 - Intervalo

10h45 - A visão da Gendarmerie
Jean-Pierre Arrecot
Tenente da Gendarmerie Francesa - Seção de Pesquisa - Caiena

11h45 - Desafios atuais no combate ao trabalho escravo
Maria Clara Noleto
Procuradora da República

12h45 - Almoço

Plenária III - Lavagem de Dinheiro - Cooperação Jurídica Internacional

14h - A visão francesa sobre os desafios e o papel da Cooperação Jurídica Internacional
Carla Deveille-Fontinha
Magistrada Francesa

15h - Lavagem de Dinheiro
Carla Verissimo De Carli
Procuradora Regional da República

16h - Intervalo

16h20 - Inovações na Lei de Lavagem de Dinheiro
Douglas Fischer
Procurador Regional da República

17h20 - A cooperação jurídica Internacional e a criminalidade nos estados fronteiriços
Miguel de Almeida Lima
Procurador da República

18h20 - Encerramento

18 de setembro:

Plenária IV - Panorama atual do combate ao tráfico de drogas e seus dilemas: descriminalizar, liberar ou reprimir. Qual o impacto da liberação do uso da maconha, como feito pelo Uruguai?
08h30 - As várias opções legislativas e seus impactos
Luiz Carlos do Santos Gonçalves
Procurador Regional da República

09h30h - A visão da ONU sobre o tráfico de drogas
Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc)
10h30 - Intervalo

10h45 – Liberdade de expressão e a descriminalização da maconha
Daniel Sarmento
Procurador Regional da República

11h45 – Este modelo atual é eficaz?
Marcus Alan de Melo Gomes
Juiz de Direito

12h45 – Encerramento


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Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União

JUSTIÇA VAI LIBERAR PRESOS DA DELEGACIA DE SOURE

 Por:

Dario Pedrosa

Os casos de crimes cometidos por populares na região de Soure, na ilha do Marajó, estão com sérias dificuldades para serem julgados pela Justiça. O problema todo está sendo causado pela ausência de uma representação do Ministério Público no município. Cerca de 29 presos de justiça aguardam por um encaminhamento de seus casos, para julgamento, mas com a falta do Promotor de Justiça as denuncias não podem ser formalizadas.

Na maioria dos casos os presos já estão encarcerados a meses sem que os inquéritos instaurados pela Policia Civil sejam apresentados como denuncia ao Juiz de Direito da Comarca de Soure, Dr. Antonio Carlos de Souza da Moitta Koury.

Parte dos detentos estão presos sob acusação de homicídio, tráfico de drogas, roubos e estupros. Segundo o Juiz, ao manter estes acusados encarcerados além dos prazos que determinam a Lei, ele estará incorrendo numa falha grave, até mesmo por que os advogados dos acusados já começaram a entrar com petições de soltura alegando o decurso de prazo para julgamento, e pedem que seus clientes respondam pelos crimes em liberdade.

Delegacia de Soure, onde os presos aguardam julgamento.

Devido a esta situação, logo mais pela manhã, cerca de 25 presos deverão receber autorização de Justiça para responderem pelos delitos aos quais são acusados, em liberdade.

Segundo informações colhidas junto a equipe técnica do Ministério Público em Soure, onde apenas dois funcionários estão responsáveis pelo funcionamento da pequena sala anexa ao Forum de Justiça, o ultimo promotor que esteve no município foi Claudio Bueno, sua atividades encerraram-se em Soure no dia 16 de junho passado. Desde então, ninguém mais foi enviado para assumir a função, deixando pilhas de processos armazenados sobre as mesas e cadeiras, aguardando para serem apreciados e dado encaminhamento. Na verdade, cerca de 218 processos ou mais, estão encalhados aguardando procedimento pelo MP.

O Procurador Geral de Justiça, Marcos Antonio Ferreira, já foi provocado por diversas vezes, através de expediente encaminhado pelo Juiz de Soure, solicitando providencias imediatas. O primeiro deles é datado de 02 de julho passado. Porém, nenhuma resposta foi remetida ao magistrado.

Arilson Caetano, Superintendente de Policia Civil. Responsável pela guarda dos presos de justiça

A Promotora de Justiça de Salvaterra que poderia atender a demanda de Soure em caráter especial, também se afastou de suas funções por motivo de saúde desde o dia 08 de agosto. Assim, os dois municípios sofrem com a falta deste profissional que é imprescindível para os processos de justiça.

Rosana Cordovil Correia dos Santos, seria a Promotora Substituta anunciada para assumir em Soure, porém nenhuma portaria ainda sequer foi publicada e sua chegada, no município estaria prevista para a próxima segunda feira.

Em alguns casos os processos estouraram os prazos com a documentação toda sobre as mesas ou cadeiras da sala da promotoria de Justiça de Soure, sem que nenhuma providencia fosse tomada.

O Advogado Ricardo Correa, um dos profissionais do Direito que atua em Soure, disse já ter encaminhado denuncia da situação do município a Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Pará, para que a Ouvidoria do Ministério Público seja comunicada, pois todos os profissionais envolvidos nas questões de Justiça sentem-se prejudicados com seus trabalhos, devido a falha que está ocorrendo. “Numa audiência que tivemos ontem, um dos inquéritos disse em alto e bom tom que a hora que ele saísse da cadeia iria atrás para matar seus desafetos e relacionou os nomes das suas pretensas vítimas” disse o advogado preocupado com a soltura dos presos que a Justiça está sendo forçada a fazer.

Adélio Mendes dos Santos, seria o Corregedor do Ministério Público no Estado. A ele estariam sendo encaminhadas as denuncias do caso de Soure para que sejam apuradas as responsabilidades. “O caos está instalado aqui” exclamou o Juiz de Soure Antonio Carlos Koury enquanto conversava com um dos advogados. Ele se referia a soltura dos presos que está sendo forçado a fazer, por falha do próprio sistema. O Magistrado é sabedor das dificuldades enfrentadas pelas policias civil e militar para conseguirem capturar a maioria dos elementos que estão presos sob acusação de delitos graves. Soltos, eles agora deverão voltar a atormentar a vida da comunidade sourense ao cometerem novos delitos de igual teor ou ainda mais graves.

No Pará, mais quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

No Pará, mais quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

A Justiça Federal condenou quatro ex-prefeitos no Pará pela utilização irregular de um total de R$ 1,4 milhão em recursos federais repassados aos municípios para as áreas de saúde, educação e urbanização. Foram condenados o ex-prefeito de Anajás Raimundo Nogueira Filho, o ex-prefeito de São João de Pirabas Edivaldo Corrêa da Costa, o ex-prefeito de Ponta de Pedras Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro e o ex-prefeito de Portel Elquias Nunes da Silva Monteiro.

As decisões foram comunicadas pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal (MPF) nos últimos 15 dias. São relativas a processos judiciais abertos a partir de ações civis públicas ajuizadas pelo MPF entre 2003 e 2008.

Das quatro ações, o caso com maior desvio ocorreu em Ponta de Pedras. O ex-prefeito Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro foi condenado pelo desvio de R$ 641 mil repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério (Fundef).

A sentença, assinada pelo juiz federal Rafael Lima da Costa, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento total dos valores desviados, perda de função pública, suspensão de direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e pagamento de multa civil no valor de 15% do total desviado.

“Considerando que o réu sequer efetuou a aplicação dos recursos no percentual mínimo exigido, não obstante tenha recebido recursos para tanto, resta claramente demonstrado o ato desonesto de pagar aos servidores do magistério municipal remuneração abaixo do salário mínimo garantido constitucionalmente, a evidenciar que agiu dolosamente no emprego irregular das verbas do Fundef, bem como por não ter aplicado o percentual mínimo garantido constitucionalmente à educação”, registrou a sentença.

Já o ex-prefeito de Portel Elquias Nunes da Silva Monteiro foi condenado pelo juiz federal José Flávio Fonseca de Oliveira a perda de função pública e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, prazo em que também ficará impedido de contratar com o poder público. 

Silva Monteiro foi acusado pelo MPF de fracionar despesas para evitar a realização de licitações e de realizar licitações em modalidades diferentes das exigidas pela legislação, em um total de R$ 363 mil em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aplicados irregularmente.

O ex-prefeito de São João de Pirabas Edivaldo Corrêa da Costa teve os direitos políticos suspensos por três anos por não ter prestado contas de R$ 329 mil repassados pelo Ministério da Integração Nacional ao município. O convênio teve o objetivo de realizar obras de urbanização em São João de Pirabas e de construir muro de arrimo para a contenção de encostas. 

O juiz federal Rafael Lima da Costa também condenou o ex-prefeito a pagamento de multa equivalente a dez vezes o último salário que ele recebeu como gestor municipal. Costa está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos e perdeu a função pública que porventura ocupe.

O ex-prefeito do município de Anajás Raimundo Nogueira Filho foi condenado juntamente com e três ex-integrantes da comissão de fiscalização de serviços do município. O grupo foi condenado pela juíza federal  Hind Ghassan Kayath por improbidade administrativa na realização e prestação de contas referentes à construção de um sistema de abastecimento de água. O projeto, que custou R$ 89 mil, teve recursos da Fundação Nacional de Saúde. 

O ex-prefeito chegou a assinar um "relatório de cumprimento da obra", mas vistorias do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal comprovaram que o projeto, além de não ter sido concluído, apresentava uma série de problemas estruturais. 

Os acusados foram condenados a perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e foram proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. 

Representaram o MPF nos processos os procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, Felício Pontes Jr., José Augusto Torres Potiguar e Ubiratan Cazetta.

0006630-42.2003.4.01.3900 (caso São João de Pirabas) - 1ª Vara Federal em Belém

0009676-68.2005.4.01.3900 (caso Ponta de Pedras) – 1ª Vara Federal em Belém

0007945-32.2008.4.01.3900 (caso Portel) – 5ª Vara Federal em Belém

0008798-41.2008.4.01.3900 (caso Anajás) – 2ª Vara Federal em Belém

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Arroz no Marajó: MP e MPF recomendam titulação de quilombolas e licenciamento ambiental

Arroz no Marajó: MP e MPF recomendam titulação de quilombolas e licenciamento ambiental

Recomendações foram enviadas à Secretaria de Meio Ambiente do Pará e ao Incra

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP) enviaram recomendações à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando medidas para evitar conflitos e problemas ambientais com a instalação de fazendas de arroz na ilha do Marajó. A rizicultura foi iniciada na região pelo fazendeiro Renato de Almeida Quartiero, filho do deputado federal Paulo César Quartiero, que foi retirado recentemente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol onde explorava o mesmo tipo de monocultura.

A Fazenda Reunidas Espírito Santo, no município de Cachoeira do Arari, chegou a receber Licença de Atividade Rural (LAR), da Sema, com autorização para explorar 2 mil hectares de rizicultura. A Sema também concedeu outorga para captação de 9.600 metros cúbicos de água por dia para essa plantação. Mas os procuradores da República Felício Pontes Jr, Bruno Araújo Valente e as promotoras de Justiça Eliane Moreira e Jeanne Farias de Oliveira advertiram a Secretaria que é necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes que se dê continuidade às atividades de rizicultura na fazenda. A licença já concedida está irregular e até que seja feito o EIA, não pode ser permitida nenhuma expansão.

O Estudo de Impacto deve contemplar as preocupações externadas pela comunidade da região durante as audiências públicas promovidas pelo MP em agosto nas cidades de Cachoeira do Arari e Salvaterra: a incompatibilidade entre o empreendimento e o plano diretor do município vizinho, Salvaterra, a proximidade entre a plantação e a área do lixão da cidade e possíveis irregularidades no lançamento aéreo de agrotóxicos que estariam atingindo áreas urbanas.

Outra preocupação do MPF, do MP e da comunidade do Marajó são com os conflitos entre fazendeiros e quilombolas na região, que estão sendo agravados pela chegada da rizicultura (e pela concessão de permissões) estimulada pelo governo do Pará sem nenhuma consulta aos atingidos. Há notícias oficiais de que o chamado Pólo de Rizicultura do Marajó deve receber cerca de 300 mil hectares para monocultura.

Para os procuradores e a promotora que acompanham o caso, esse quadro se soma à incerteza sobre a demarcação e titulação das áreas quilombolas e coloca as populações tradicionais do Marajó em risco. No total, existem 15 procedimentos de demarcação de áreas quilombolas no Marajó abertos no Incra. MPF e MP quer que todos os procedimentos sejam concluídos no prazo máximo de 180 dias (seis meses). Antes disso, em 90 dias, o Incra deve concluir todos os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação das áreas quilombolas.

Recomendação à Sema

Recomendação ao Incra

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação