O recadastramento é feito pela internet e a nova carteira tem validade indeterminada
Divulgação / Ministério da Pesca e Aquicultura
- Após o novo documento gerado, a nova carteira terá data de validade por tempo indeterminado
Pescadores profissionais de todo o País têm até 30 dias após o seu
aniversário para atualizar os dados referentes ao Registro Geral da
Pesca (RGP). Para o novo cadastro, é necessário ter em mãos o número do
CPF, número do RGP e fornecer a data de nascimento no
site. Aqueles pescadores que não realizarem a atualização do documento podem perder o direito de pescar.
O recadastramento é feito pela internet. Após inserir os dados
solicitados, o profissional deve conferir as informações pessoais já
cadastradas e, se todos os dados estiverem corretos e atualizados,
clicar em confirmar operação.
No fim do procedimento será gerado um protocolo, que deverá ser
impresso e entregue na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura
mais próxima ou nas entidades de classe conveniadas ao Ministério da
Pesca e Aquicultura.
Na entrega, será colhida a digital para a impressão da nova carteira,
que será produzida em material plástico, com validade indeterminada.
Por meio da tecnologia QR Code, os dados do pescador poderão ser
acessados por meio de um código de barras.
O trabalhador que tiver dificuldade em atualizar as informações ou
acessar à internet deve procurar as colônias de pescadores ou a
superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura nos estados para
receber orientações.
Carteira
Divulgação / Ministério da Educação
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- O novo documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes
O Ministério começou a distribuir a nova carteira de identificação de
pescador profissional em janeiro deste ano. O documento é semelhante a
uma carteira de identidade e terá um chip com todos os dados do
trabalhador.
A carteira tem validade contínua, não precisa ser renovada. O novo
documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos
pescadores e evitar fraudes. Antes, a carteira só poderia ser retirada
nas capitais. Agora, pode ser adquirida nas 1.200 colônias de pescadores
do País e nas superintendências estaduais do ministério.
Ao longo de 2013, mais de um milhão de carteiras serão distribuídas
no País. Para obter o documento, o interessado precisa atualizar o
registro no site do ministério.
Registro Geral Da Pesca - RGP
A emissão do documento exige, agora, informações mais completas, o
que permite ao Ministério obter informações sobre todas as categorias de
profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição
apenas dos verdadeiros pescadores.Com o RGP, o pescador ou pescadora
profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do governo
federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego,
que é pago nos meses do Defeso - período em que é proibida a pesca para
proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.
Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa
prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que
têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado
dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso.
